• data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável;
• nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;
• descrição do objeto da parceria;
• valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
• situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo;
• quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista

Extrato de Termo de Fomento

• Data de Assinatura:
  06/10/2025
  
• Organização:
  Associação Lacre do Bem
  
• Número de Inscrição:
  24.839.008/0001-04
  
• Instrumento da Parceria:
  Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a OSC. Processo administrativo: 31.00614786/2025-43
  
• Objeto da Parceria:
  Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a O.S.C, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do projeto “Oficina do Bem”, definido no Plano Trabalho.
  
  Vigência: 25 (vinte e cinco) meses, contados a partir da data da sua assinatura, possibilitada a sua prorrogação.
  
• valor total da parceria:
  R$ 392.507,98
  
• Resultado Conclusivo:
  3703.1100.14.241.235.2943.0001.339039.68.1.749.778
  3703.1100.1Q.241.235.2943.0001.339039.68.2.749.778
  3703.1100.14.241.235.2943.0001.339039.68.2.501.778